BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROTAGONISMO DO JUDICIíRIO E SUAS DUAS VERTENTES: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

Este artigo tem como tema central "o Ativismo Judicial e a Judicialização de Polí­ticas Públicas". Para isso, investigou-se o seguinte problema: a judicialização de polí­ticas de saúde publicas resolve o problema do Sistema Único de Saúde (SUS)? Diante desse contexto, foi preciso investigar o que exatamente é a judicialização das polí­ticas públicas e o papel desempenhado pelo juiz, que no sistema de direito legislado deve se ater a duas heurí­sticas possí­veis: secundum legem ou praeter legem. Assim, este estudo visa a promover um amplo estudo dos fundamentos do Estado de Direito e de suas premissas, bem como refletir sobre a judicialização da polí­tica e os limites do ativismo judicial. De uma perspectiva individual, este trabalho é importante visto que amplia a esfera de conhecimento dos estudantes da graduação, uma matéria de suma importância para a formação do profissional das carreiras jurí­dicas. Para a ciência, este assunto é de suma relevância posto que as decisões judiciais interferem diretamente na esfera dos outros poderes que compõe o Estado de Direito. Do ponto de vista social, esta pesquisa tem um grande valor uma vez que o atual momento polí­tico, no Brasil e no mundo, é de grande turbulência polí­tica, e o papel das instituições fundamentais no Estado Democrático de Direito são amplamente debatidos em sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração inicial de 6 meses.