POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS NO DISTRITO FEDERAL (BRASIL)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5795934Palavras-chave:
Direito Animal; Políticas Públicas; Família Multiespécie; Cães e Gatos; Distrito Federal.Resumo
O Brasil possui a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo, sendo o terceiro maior país em população total de animais de estimação. No Distrito Federal há aproximadamente 1,5 milhão de animais integrando a família multiespécie (nova conformação familiar). Considerando que as Políticas Públicas ocupam parte central na vida das pessoas conforme se torna um dos fatores importantes para o bem-estar das sociedades, torna-se relevante identificar as iniciativas públicas relacionadas aos animais membros da família multiespécie, especialmente cães e gatos, no Distrito Federal. O presente estudo possui metodologia baseada na avaliação e integração de informações disponíveis no ordenamento jurídico pátrio e suas correlações com o Direito Animal. Dessa forma, a pesquisa possui intuito exploratório e classifica-se, segundo a fonte de dados, como pesquisa bibliográfica. Identificou-se, lastreadas na legislação federal e também nas normas específicas do Distrito Federal, as iniciativas do ParCão, Castramóvel, Hospital Veterinário Público, Centro de Zoonoses, assim como existência das relevantes ações da Polícia Civil e da Polícia Militar. Na estrutura do Governo do Distrito Federal, na Secretaria do Meio Ambiente, foi instituído o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais, importante instância na produção de Políticas Públicas na questão animal. O Poder Executivo tem se mostrado atuante em Políticas Públicas no que tange ao controle populacional e ao atendimento gratuito de cães e gatos, assim como nas atividades do Centro de Zoonoses do Distrito Federal. Por fim, espera-se uma continuidade das Políticas Públicas existentes, assim como sua ampliação para outras espécies ou instituição de novas propostas contemplando além de cães e gatos, pois, em última instância, as iniciativas públicas para animais configuram-se como importante instrumento para proteção da integridade e da dignidade dos animais não humanos.
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Referências
Agência Brasília. 2019a Centro de Zoonoses do DF se mantém como referência 40 anos depois de sua fundação. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/centro-de-zoonoses-do-df-se-mantem-como-referencia-40-anos-depois-de-sua-fundacao/Acesso em: 15 mar. 2021.
Agência Brasília. 2019b. Polícia Civil investiga denúncias de maus-tratos contra animais. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/02/19/policia-civil-investiga-denuncias-de-crimes-de-maus-tratos-contra-animais/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Agência de Notícias de Direitos Animais. 2019. Brasil tem 30 milhões de animais abandonados. Disponível em: https://www.anda.jor.br/2013/09/13/brasil-tem-30-milhoes-de-animais-abandonados/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação. 2020. Mercado pet Brasil. Disponível em: http://abinpet.org.br/mercado/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Ataide Junior, Vicente de Paula. 2018. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal. v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. e-IS SN: 2317-4552.
Ataide Junior, Vicente de Paula. 2020. Princípios do Direito Animal brasileiro. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFB. v. 30, n. 01, p.106 -136, Jan-Jun. e-ISSN: 2358-4777.
Belchior, Germana Parente Neiva; Dias, Maria Ravelly Martins Soares. 2019. A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 14, n. 02, p. 64-79, Mai-Ago. e-ISSN: 2317-4552.
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
Brasil. 1998. Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
Cabral, Liz Márcia de Souza; Silva, Tagore Trajano de Almeida. 2020. O não humano no agrupamento familiar: novo conceito de guarda compartilhada na família multiespécie. Revista Argumentum. V. 21, n. 3, pp. 1505-1526, Set.-Dez. e-ISSN: 2359-6889.
Correio Braziliense. 2018. Brasília possui locais gratuitos para passear com os pets. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/revista/2018/04/22/interna_revista_correio,675131/brasilia-possui-locais-gratuitos-para-passear-com-os-pets.shtml. Acesso em: 15 mar. 2021. Acesso em: 15 mar. 2021.
Correio Braziliense. 2019. Mercado de produtos e serviços para pets movimenta economia do DF. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/10/14/interna_cidadesdf,797289/mercado-de-produtos-e-servicos-para-pets-movimenta-economia-do-df.shtml. Acesso em: 15 mar. 2021.
Correio Braziliense. 2020. Galinha vista passeando em shopping do DF tem 6 mil seguidores no Instagram. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2020/11/4887638-galinha-vista-passeando-em-shopping-do-df-tem-6-mil-seguidores-no-instagram.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2007. Lei 4.060/2007 (define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56729/Lei_4060.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2015. Decreto Distrital 36.477/2015 (Institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais e dá outras providências). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79561/exec_dec_36477_2015.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2019. Lei 6.353/2019 (autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3f05e4e3ee8d4197935af2199b90774d/Lei_6353_2019.html. Acesso em: 20 dez. 2020.
Distrito Federal. 1998. Lei 2.095/1998 (estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50054/Lei_2095_29_09_1998.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2015. Lei 5.602/2015 (dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2016-2019). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b3227a9c199f4ed780d573d721046462/LEI-5602%20DODF%2031-12-2015%20-%20Supl.%20B.pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.
Doré, Antoine; Michalon, Jérôme; Monteiro, Teresa Líbano. 2019. The place and impact of pets in families. Enfances Familles Générations. 32, may 2019. DOI: 10.7202/1064506ar.
G1. 2020. Donos podem registrar animais de estimação em cartórios do DF. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2021.
Geissler, Ana Cristina Jardim; Pozzatti Junior, Ademar; Disconzi, Nina. 2017. Reconhecimento dos animais de estimação como membros da família multiespécie, no ordenamento jurídico-brasileiro. pp. 13-32. In: Biasoli, Luis Fernando; Calgaro, Cleide (orgs.). Fronteiras da bioética: os reflexos éticos e socioambientais. Caxias do Sul, RS: Educs. ISBN 978-85-7061-868-9.
Howlett, Michael. Ramesh, M. Perl, Anthony. 2013. Políticas Públicas: seus ciclos e subsistemas. Rio de Janeiro: Elsevier.
Instituto Brasileiro de Direito de Família. 2019. IBDFAM aprova Enunciados. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/5819/IBDFAM+aprova+Enunciados. Acesso em: 15 mar. 2021.
Instituto Brasília Ambiental. 2020a. Números do programa de castração. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/numero-de-castracoes-realizadas. Acesso em: 15 mar. 2021.
Instituto Brasília Ambiental. 2020b. Número de animais atendidos e serviços prestados no Hvep. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/numero-de-animais-atendidos-e-servicos-prestados-no-hvep/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Low, Philip et al. 2012. Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/172-noticias/noticias-2012/511936-declaracao-de-cambridge-sobre-a-consciencia-em-animais-humanos-e-nao-humanos.Acesso em: 15 mar. 2021.
Marotta, Clarice Gomes. 2019. Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação. Belo Horizonte: D’Plácido. ISBN: 978-85-60519-86-6.
Metrópoles. 2019. Com repressão no DF, canis clandestinos migram para o Entorno. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/com-repressao-no-df-canis-clandestinos-migram-para-o-entorno. Acesso em: 15 mar. 2021.
Moreira, Herivelto; Caleffe, Luiz Gonzaga. 2008. Metodologia de pesquisa para o professor pesquisador. Rio de Janeiro: Lamparina. ISBN: 978-85-98271-64-4.
Naconecy, Carlos M. 2007. Ética animal... Ou uma “ética para vertebrados”?: um animalista também pratica especismo? Rev Bras Direito Anim. Jul;2(2):119–53. e-ISSN: 2317-4552.
Regis, Arthur H. P. 2018. Vulnerabilidade como fundamento para os direitos dos animais: uma proposta para um novo enquadramento jurídico. Beau Bassin: Novas Edições Acadêmicas. ISBN: 978-613-9-62038-8.
Regis, Arthur H. P. 2019. Direitos Fundamentais para além dos seres humanos. pp. 51-72. In: Santano, Ana Claudia; Gabardo, Emerson; Nagarathna, Annappa (orgs.). Direitos Fundamentais, Tecnologia e Educação. ISBN: 978-85-5544-181-3.
Santana, Luciano Rocha; Oliveira, Thiago Pires. 2019. Direito da Saúde Animal. Curitiba, Juruá. ISBN: 978-85-362-8597-9
Santos, Antonio Raimundo dos. 2015. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 7ª. ed. Rio de Janeiro: Lamparina. ISBN: 978-8583160342.
Seguin, Élida; Araújo, Luciane Martins de; Cordeiro Neto, Miguel dos Reis. 2016. Uma nova família: a multiespécie. Revista de Direito Ambiental. Vol. 82 (Abril-Junho).
Singer, Peter. Libertação animal. São Paulo: Lugano, 2004. ISBN: 85-899558-01-9.
Souza, Celina. 2006. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez, p. 20-45.
Agência Brasília. 2019b. Polícia Civil investiga denúncias de maus-tratos contra animais. Disponível em: https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/02/19/policia-civil-investiga-denuncias-de-crimes-de-maus-tratos-contra-animais/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Agência de Notícias de Direitos Animais. 2019. Brasil tem 30 milhões de animais abandonados. Disponível em: https://www.anda.jor.br/2013/09/13/brasil-tem-30-milhoes-de-animais-abandonados/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação. 2020. Mercado pet Brasil. Disponível em: http://abinpet.org.br/mercado/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Ataide Junior, Vicente de Paula. 2018. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal. v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. e-IS SN: 2317-4552.
Ataide Junior, Vicente de Paula. 2020. Princípios do Direito Animal brasileiro. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFB. v. 30, n. 01, p.106 -136, Jan-Jun. e-ISSN: 2358-4777.
Belchior, Germana Parente Neiva; Dias, Maria Ravelly Martins Soares. 2019. A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie. Revista Brasileira de Direito Animal. Vol. 14, n. 02, p. 64-79, Mai-Ago. e-ISSN: 2317-4552.
Brasil. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
Brasil. 1998. Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 15 mar. 2021.
Cabral, Liz Márcia de Souza; Silva, Tagore Trajano de Almeida. 2020. O não humano no agrupamento familiar: novo conceito de guarda compartilhada na família multiespécie. Revista Argumentum. V. 21, n. 3, pp. 1505-1526, Set.-Dez. e-ISSN: 2359-6889.
Correio Braziliense. 2018. Brasília possui locais gratuitos para passear com os pets. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/revista/2018/04/22/interna_revista_correio,675131/brasilia-possui-locais-gratuitos-para-passear-com-os-pets.shtml. Acesso em: 15 mar. 2021. Acesso em: 15 mar. 2021.
Correio Braziliense. 2019. Mercado de produtos e serviços para pets movimenta economia do DF. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2019/10/14/interna_cidadesdf,797289/mercado-de-produtos-e-servicos-para-pets-movimenta-economia-do-df.shtml. Acesso em: 15 mar. 2021.
Correio Braziliense. 2020. Galinha vista passeando em shopping do DF tem 6 mil seguidores no Instagram. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2020/11/4887638-galinha-vista-passeando-em-shopping-do-df-tem-6-mil-seguidores-no-instagram.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2007. Lei 4.060/2007 (define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/56729/Lei_4060.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2015. Decreto Distrital 36.477/2015 (Institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais e dá outras providências). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/79561/exec_dec_36477_2015.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2019. Lei 6.353/2019 (autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3f05e4e3ee8d4197935af2199b90774d/Lei_6353_2019.html. Acesso em: 20 dez. 2020.
Distrito Federal. 1998. Lei 2.095/1998 (estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50054/Lei_2095_29_09_1998.html. Acesso em: 15 mar. 2021.
Distrito Federal. 2015. Lei 5.602/2015 (dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2016-2019). Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b3227a9c199f4ed780d573d721046462/LEI-5602%20DODF%2031-12-2015%20-%20Supl.%20B.pdf. Acesso em: 15 mar. 2021.
Doré, Antoine; Michalon, Jérôme; Monteiro, Teresa Líbano. 2019. The place and impact of pets in families. Enfances Familles Générations. 32, may 2019. DOI: 10.7202/1064506ar.
G1. 2020. Donos podem registrar animais de estimação em cartórios do DF. Disponível em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml. Acesso em: 15 mar. 2021.
Geissler, Ana Cristina Jardim; Pozzatti Junior, Ademar; Disconzi, Nina. 2017. Reconhecimento dos animais de estimação como membros da família multiespécie, no ordenamento jurídico-brasileiro. pp. 13-32. In: Biasoli, Luis Fernando; Calgaro, Cleide (orgs.). Fronteiras da bioética: os reflexos éticos e socioambientais. Caxias do Sul, RS: Educs. ISBN 978-85-7061-868-9.
Howlett, Michael. Ramesh, M. Perl, Anthony. 2013. Políticas Públicas: seus ciclos e subsistemas. Rio de Janeiro: Elsevier.
Instituto Brasileiro de Direito de Família. 2019. IBDFAM aprova Enunciados. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/5819/IBDFAM+aprova+Enunciados. Acesso em: 15 mar. 2021.
Instituto Brasília Ambiental. 2020a. Números do programa de castração. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/numero-de-castracoes-realizadas. Acesso em: 15 mar. 2021.
Instituto Brasília Ambiental. 2020b. Número de animais atendidos e serviços prestados no Hvep. Disponível em: http://www.ibram.df.gov.br/numero-de-animais-atendidos-e-servicos-prestados-no-hvep/. Acesso em: 15 mar. 2021.
Low, Philip et al. 2012. Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/172-noticias/noticias-2012/511936-declaracao-de-cambridge-sobre-a-consciencia-em-animais-humanos-e-nao-humanos.Acesso em: 15 mar. 2021.
Marotta, Clarice Gomes. 2019. Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação. Belo Horizonte: D’Plácido. ISBN: 978-85-60519-86-6.
Metrópoles. 2019. Com repressão no DF, canis clandestinos migram para o Entorno. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/com-repressao-no-df-canis-clandestinos-migram-para-o-entorno. Acesso em: 15 mar. 2021.
Moreira, Herivelto; Caleffe, Luiz Gonzaga. 2008. Metodologia de pesquisa para o professor pesquisador. Rio de Janeiro: Lamparina. ISBN: 978-85-98271-64-4.
Naconecy, Carlos M. 2007. Ética animal... Ou uma “ética para vertebrados”?: um animalista também pratica especismo? Rev Bras Direito Anim. Jul;2(2):119–53. e-ISSN: 2317-4552.
Regis, Arthur H. P. 2018. Vulnerabilidade como fundamento para os direitos dos animais: uma proposta para um novo enquadramento jurídico. Beau Bassin: Novas Edições Acadêmicas. ISBN: 978-613-9-62038-8.
Regis, Arthur H. P. 2019. Direitos Fundamentais para além dos seres humanos. pp. 51-72. In: Santano, Ana Claudia; Gabardo, Emerson; Nagarathna, Annappa (orgs.). Direitos Fundamentais, Tecnologia e Educação. ISBN: 978-85-5544-181-3.
Santana, Luciano Rocha; Oliveira, Thiago Pires. 2019. Direito da Saúde Animal. Curitiba, Juruá. ISBN: 978-85-362-8597-9
Santos, Antonio Raimundo dos. 2015. Metodologia científica: a construção do conhecimento. 7ª. ed. Rio de Janeiro: Lamparina. ISBN: 978-8583160342.
Seguin, Élida; Araújo, Luciane Martins de; Cordeiro Neto, Miguel dos Reis. 2016. Uma nova família: a multiespécie. Revista de Direito Ambiental. Vol. 82 (Abril-Junho).
Singer, Peter. Libertação animal. São Paulo: Lugano, 2004. ISBN: 85-899558-01-9.
Souza, Celina. 2006. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez, p. 20-45.
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Publicado
2021-12-21
Como Citar
Regis, A. H. de P. (2021). POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS NO DISTRITO FEDERAL (BRASIL). Revista Processus De Políticas Públicas E Desenvolvimento Social, 3(6), 131–151. https://doi.org/10.5281/zenodo.5795934
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