REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO?

Autores

Palavras-chave:

Adolescente. Desenvolvimento psí­quico. Redução da maioridade penal.

Resumo

O presente trabalho trata-se de um artigo de revisão bibliográfica que apresenta discussõessobre o que representaria a redução da maioridade penal no Brasil, que vem sendo defendida pela Proposta de Emenda Constitucional 171/1993, tencionando a redução para dezesseis anos de idade. Desta forma, o artigo apresenta discussões teóricas a respeito do processo de construção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, com maior ênfase na construção e importância do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que a redução implicaria numa modificação social na estrutura especificamente de adolescentes (entre dezesseis e dezoito anos de idade), levando sempre em consideração a necessidade destes menores de idade serem percebidos e protegidos socialmente. Em seguida, propõem-se discussões sobre o processo de desenvolvimento psí­quico no qual os adolescentes em questão estão passando, bem como a importância e consequências deste momento primordial para o desenvolvimento do sujeito, ressalvando a construção de sua identidade e subjetividade e diferenciando o conceito de consciência e apropriação da realidade social no qual está inserido. Por fim, o artigo traz reflexões e discussões dos fundamentos sob os quais está estruturada esta PEC, questionando suas bases e a perspectiva da aplicação social-prática das mesmas. Feito isso, há a apresentação de visão desta redução, se como um avanço social ou retrocesso das bases, direitos e garantias desses adolescentes; garantias estas, que foram frutos de um processo de várias lutas, algumas se dão até o momento enquanto reafirmação.

 

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Biografia do Autor

Valquiria de Jesus Nascimento, UniFG

Mestranda em fundamentos e efetividade do Direito pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da UniFG. Bacharel em Psicologia pela Faculdade Guanambi. Pós-graduada em Psicologia Forense e Jurí­dica pela Faculdade Unyleya. Pós-graduada em Psicologia Hospitalar pela Faculdade Unyleya. Psicóloga clí­nica. Docente e preceptora de estágios da UNIFG. Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5199787044763600. E-mail: [email protected]. ORCID iD: http://orcid.org/0000-0002-5705-9551

Cinthia da Silva Barros, Centro Universitário FG (PPGD/UNIFG)

Advogada OAB/BA. Mestranda em Fundamentos e Efetividade do Direito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário FG (PPGD/UNIFG). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior (CAPES). Pesquisadora do ANDIRA, DAC, METAMORFOSE JURÍDICA, NEDEI e do ALFAJUS. Foi aluna especial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Caxias do Sul (PPGDIR/UCS). Foi aluna especial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraí­ba (PPGCJ/UFPB). Aluna Especial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF). Currí­culo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7819022715720836. E-mail: [email protected]. ORCID iD: http://orcid.org/0000-0002-0673-9047

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2020-10-23

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v. 2 n. 4 (2020): ANAIS DO CONGRESSO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FACULDADE PROCESSUS

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