IMPACTOS TECNOLÓGICOS DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO CONTRATUAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resumo

O propósito deste artigo é analisar os impactos tecnológicos decorrentes da celebração contratual e suas implicações no desenvolvimento de polí­ticas públicas como mecanismo de desenvolvimento social. Investigou-se o seguinte problema: quais os impactos do contratos celebrados por meio eletrônico para o desenvolvimento de polí­ticas públicas? Cogitou-se a seguinte hipótese: os contratos firmados por meio eletrônico contribuem para o desenvolvimento social, uma vez que possibilitam suas formalizações de modo virtual e com segurança, possibilitando maior cultura digital, tanto entre particulares quanto com o poder público. O objetivo geral é "analisar os impactos no desenvolvimento de polí­ticas públicas da celebração dos contratos eletrônicos". Os objetivos especí­ficos são: "averiguar a segurança digital nessa forma de celebração contratual e possí­veis necessidades de regulamentação"; "analisar as formas de celebração virtual dos contratos"; e "analisar os instrumentos normativos que permitem a celebração de contratos eletronicos". Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido ao seu grande impacto para todas pessoas que aderem a novas ferramentas para celebração contratual; para a ciência, é relevante por gerar novos instrumentos eletrônicos de utilização pela sociedade; agrega í  sociedade pelo fato de facilitar a pactuação segura e virtual dos seus contratos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.