Silva KRJ da. CONSTITUCIONALIDE OU INCONSTITUCIONALIDADE ACERCA DE MUTAÇÕES EM DECISÕES DO STF RELACIONADAS A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RPM [Internet]. 22º de novembro de 2021 [citado 24º de novembro de 2024];2(4):1174-92. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/599