Cordeiro RL. Resenha do artigo intitulado:: A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: as justificativas instrumental e constitutiva para a inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. RPM [Internet]. 24º de fevereiro de 2026 [citado 23º de outubro de 2026];6(12):e121569. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1569