Gomes Neto J. Resenha do artigo intitulado “A Política Nacional para a População em Situação de Rua: Atuação da Jurisdição Constitucional por meio do Processo Estrutural – ADPF 976” . RPM [Internet]. 7º de julho de 2025 [citado 23º de outubro de 2026];6(11):e111439. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1439