Martins, Tayra Tames dos Santos. “PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO”. Revista Processus Multidisciplinar, vol. 2, nº 4, novembro de 2021, p. 1072-88, https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/573.