A. B. Oliveira da Silva Alves, E. Souza de Oliveira, J. Gomes Freitas, e M. V. Araujo Pinheiro, “Resenha do artigo intitulado “Aplicação das penas nos crimes hediondos: requisitos legais para qualificar a sordidez que tipifica a conduta delituosa”: Review of the article entitled ‘Application of penalties in heinous crimes: legal requirements to qualify the sordidness that typifies the criminal conduct’”, RPM, vol. 7, nº 13, p. e131730, jun. 2026.