R. L. Cordeiro, “Resenha do artigo intitulado:: A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: as justificativas instrumental e constitutiva para a inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988”, RPM, vol. 6, nº 12, p. e121569, fev. 2026.