RABELO, Leonardo Neiva. A FALTA DE EFICIÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Processus Multidisciplinar, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 430–441, 2021. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/424. Acesso em: 21 nov. 2024.