CORDEIRO, Raquel Lima. Resenha do artigo intitulado:: A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: as justificativas instrumental e constitutiva para a inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Revista Processus Multidisciplinar, [S. l.], v. 6, n. 12, p. e121569, 2026. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1569. Acesso em: 23 out. 2026.