[1]
Mourão, G.P.C. 2025. Resenha do artigo intitulado “O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PELA SUPREMA CORTE CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Revista Processus Multidisciplinar. 6, 11 (jul. 2025).