TRABALHO INFANTIL: COMO PROTEGER O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ; CHILD LABOR: HOW TO PROTECT THE BASIC LAW OF PROTECTION OF CHILDREN IN A VULNERABILITY SITUATION

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Esta pesquisa teve como objetivo realizar um estudo sobre a exploração do trabalho infantil e as consequências danosas que tal situação acarreta í formação desse grupo social. Realizou-se uma discussão acerca do contexto histórico do tema, contemplando o conceito de trabalho infantil e a proteção legislativa estatal, além do histórico nacional e o cenário atual do labor infantil. Ademais, refletiu-se a respeito das dificuldades no combate ao trabalho infantil, com destaque aos fatores econômicos, í conexão entre a falta de acesso í educação e a pobreza, bem assim o pensamento da sociedade brasileira e a falta de empatia com o assunto. Na sequência, analisou-se a convenção n. 182 da OIT e a vulnerabilidade social de meninas. Concluiu-se, por meio de pesquisa bibliográfica e empí­rica, que são vários os fatores que fomentam o trabalho infantil, em especial a falta de acesso í educação, associada í pobreza, que levam as crianças a um contexto cí­clico de falta de dignidade e de oportunidades de ascender como pessoa dotada de direitos na sociedade. Por fim, comprovou-se haver necessidade de mais atenção do Estado e da sociedade civil ao tema, a fim de se buscar a erradicação do trabalho infantil, mediante a criação de polí­ticas públicas eficazes, leis rigorosas, campanhas e projetos educativos em relação í cadeia de produção dos itens de consumo e í vulnerabilidade infantil. ; This research aimed to carry out a study on the exploitation of child labor and harmful consequences that such a situation leads to the formation of this social group. This work has made a discussion about the historical context of the theme, including the concept of child labor and state legislative protection, as well as the national history and the current scenario of child labor. In addition, it was reflected on the difficulties in the fight against child labor, with emphasis on economic factors, the connection between lack of access to education and poverty, as well as the Brazilian society's thinking and the lack of empathy with the ...
Publisher:
Faculdade Processus
Year of Publication:
2019-08-27
Source:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí­dicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 122-136 ; Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; v. 10 n. 39 (2019): Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros, Ano X, Vol.X, n.39, jul./dez., 2019.; 122-136 ; 2178-2008 ; 2237-2342
Document Type:
info:eu-repo/semantics/article ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion ; Artigo Avaliado pelos Pares ; [Article contribution]
Language:
por
Relations:
URL:
http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/103
Content Provider:
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros  Flag of Brazil