Publicidade enganosa e abusiva em produtos ofertados como veganos

Autores

Palavras-chave:

Vegano. Consumidor. Publicidade.

Resumo

Este trabalho trata da publicidade ilegal de produtos supostamente veganos, em especial a que engana o consumidor sobre a natureza cruel do produto e a considerada abusiva. Em razão do crescimento do público dessa espécie de mercadoria nos últimos anos, há também maior exposição do consumidor a diferentes formas de práticas comerciais ilegais, e, portanto, urge a sua análise e discussão. Almeja-se a identificação das características que tornam a publicidade ilícita e, especificamente, como isso se relaciona às peculiaridades do produto vegano. A metodologia consiste em pequisa bibliográfica e documental, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo. Conclui-se que é enganosa a publicidade que induza o consumidor a ter o produto como vegano quando, em qualquer fase da cadeia produtiva, ocorre desrespeito aos direitos animais, e abusiva quando, ao fazer isso, desrespeita valores ambientais ou seja prejudicial à saúde do consumidor.

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Biografia do Autor

Arthur Henrique de Pontes Regis, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[1] Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2003) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2008), iniciado o curso de Direito na UFPB e concluído no UniCEUB. Mestre (2010) e Doutor (2017) em Bioética pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília - UnB (Cátedra UNESCO). Pós-Graduado em "Animais e Sociedade" (2021) e "Direito dos Animais" (2021), ambas pela Universidade de Lisboa.

Ana Karine de Almeida Andrade, Centro Universitário UniProcessus, DF, Brasil

[2] Mestre em Ciência Animal nos Trópicos (UFBA), graduada em Direito (UniProcessus) e em Medicina Veterinária (UFBA).

Felipe Lucas Medeiros de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Natal-RN, Brasil

[3] Graduando em Direito (UFRN).

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Publicado

2022-10-11