BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE “POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL: DESAFIO DA EFETIVAÇÃO COM EQUIDADE”

Autores

Palavras-chave:

Políticas Públicas. Saúde. Equidade.

Resumo

O tema deste resumo estendido é: Políticas Públicas de Saúde no Brasil: Desafio da Efetivação com Equidade. Investigou-se o seguinte problema: “Quais são os desafios enfrentados para efetivação de políticas públicas de saúde de forma igualitária?” Cogitou-se a seguinte hipótese: Existe discriminação para acesso de determinados grupos sociais à saúde pública no Brasil. O objetivo geral é “Demonstrar as maiores dificuldades para efetivar políticas públicas de saúde no País”. Os objetivos específicos são: analisar as políticas públicas destinadas às minorias e suas dificuldades para o respectivo atendimento; examinar a gestão dessas políticas para promovê-las em sua devida proporção; demonstrar as razões das dificuldades para efetivação dessas políticas públicas de saúde no Brasil. Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido à carência de determinados grupos ao acesso na saúde pública brasileira; para a ciência, é relevante por provocar a percepção de que a desburocratização, despolitização são essenciais para efetivá-las; agrega à sociedade pelo fato da saúde ser essencial para sobrevivência, dignidade da pessoa humana e proteção da vida, o bem de maior valor dentro do ordenamento jurídico, essencial para o Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de quatro meses.

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Biografia do Autor

Lorena Abrão Pimenta dos Santos, Faculdade Processus, DF, Brasil

[1] Advogada-OAB/DF; pós-graduanda em Advocacia Tributária pela Faculdade Processus, pós-graduanda em Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes.

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade de Brasília, UnB, DF, Brasil

[2] Doutorando em Psicologia; mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); licenciado em Filosofia, Sociologia e Letras; especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações.

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Publicado

2021-11-03

Edição

v. 3 n. 6 (2021): Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social da Faculdade Processus

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